June 21, 2013

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 12830, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado de Policia.

LEI ORDINÁRIA Nº 12832, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Altera Dispositivos das Leis Nos 10.101, de 19 de Dezembro de 2000, que Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa, e 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, que Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Fisicas.

LEI ORDINÁRIA Nº 12834, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Autoriza a Criação do Fundo de Apoio a Cultura do Caju (funcaju), e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 12829, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas Dos Currais, No Estado do Parana.

LEI ORDINÁRIA Nº 12831, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Homenagem Permanente a Santos Dumont, o Pai da Aviação, Nos Aeroportos, Bases Aereas e Similares.

LEI ORDINÁRIA Nº 12828, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação de Funções Comissionadas No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região e da Outras Providências.

Decreto

DECRETO Nº 8030, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria de Politicas para as Mulheres da Presidência da Republica e Remaneja Cargos em Comissão.

DECRETO Nº 8029, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Altera o Decreto 7.482, de 16 de Maio de 2011, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e Remaneja Cargos em Comissão.

DECRETO Nº 8031, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Altera os Anexos I e Ii ao Decreto 6.061, de 15 de Março de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, e Remaneja Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das.

Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Desenvolvimento Cultural, Artistico e Social de Cerejeiras para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Cerejeiras, Estado de Rondonia.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 282, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Desenvolvimento Cultural e Artistico de Minas Novas para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Minas Novas, Estado de Minas Gerais.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 297, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Sociedade Luiza Tavora para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Potengi, Estado do Ceara.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 259, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Ra- Dio e Tv Schappo Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada Na Cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 299, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Fundação Fraternidade para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Ijui, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 292, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria e Rural do Cruzeiro da Queimada para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Irara, Estado da Bahia.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 294, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Radio Difusão Comunitaria de Correia Pinto Voz da Terra Fm para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 266, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Radio Comunitaria de Lagoa do Sitio para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Lagoa do Sitio, Estado do Piaui.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Grãoparaense de Desenvolvimento Social - Agrades para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Grão-para, Estado de Santa Catarina.