December 21, 1962
Decreto
- Decreto nº 51.632 de 19/12/1962. APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.053 de 05/10/1960. DECLARA CADUCO O DECRETO 25.422 DE 01 DE SETEMBRO DE 1948.
- DECRETO Nº 51627, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1962. Torna Publica a Denuncia, por Parte do Brasil, da Convenção 3 Relativa Ao Emprego das Mulheres Antes e Depois do Parto, Concluida em Washington, a 29 de Novembro de 1919.
- DECRETO Nº 51628, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962. Altera o Enquadramento Dos Cargos, Funções e Empregos do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado, Aprovado Pelo Decreto 51.340, de 28 de Outubro de 1961, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 51630, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962. Classifica as Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Imigração e Colonização e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 51631, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962. Classifica as Funções Gratificadas do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 51632, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962. Aprova o Quadro de Pessoal da Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste (sudene) e da Outras Providencias.
- Decreto nº 50.178 de 28/01/1961. FICA DECLARADO SEM EFEITO O DECRETO 17.602, DE 17 DE JANEIRO DE 1945 QUE CONCEDEU A RAUL DE MELO REGO AUTORIZAÇÃO PARA LAVRAR JAZIDA DE FELDSPATO, QUARTZO E MICA EM TERRENOS QUE MARGEIAM A ESTRADA DO ATALAIA, SITUADOS NO DISTRITO E MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1719, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Declara Caduco o Decreto 28.040, de 24 de Abril de 1950.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1867, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Especial de Cr 50.000.000,00 para Atender a Despesas Com a Constituição do Patrimonio da Fundação Universidade de Brasilia.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1548, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1962. Declara Caduca a Concessão Outorgada a Sociedade Radio Difusora a Voz da Amazonia Limitada, para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Onda Media Na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1895, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1962. Apresentação de Relatorios de Serviços Portuarios.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1896, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1962. Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona No Estado da Bahia.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1909, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962. Autoriza a Cidadã Brasileira Elvira Gonçalves de Oliveira a Pesquisar Minerio de Cobre No Municipio de Jaguari Estado da Bahia.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1911, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Ou Instituição de Servidão em Favor da Petroleo Brasileiro S/a Petrobras Terras Situadas Nos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1922, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Rui Brasil Cantanhede a Pesquisar Cassiterita No Municipio de Porto Velho Territorio Federal de Rondonia.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.938 de 21/12/1962. DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO TEMPORARIA DE BENS DE EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.