December 10, 1974
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6171, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Extingue o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6172, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Agricultura, Credito Especial Ate o Limite de Cr 16.761.800,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6173, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio das Comunicações o Credito Especial de Cr 3.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- Lei nº 6.168 de 09/12/1974. CRIA O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.165 de 09/12/1974. DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE OFICIAIS ENGENHEIROS PARA O CORPO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA, DA ATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6165, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronautica, da Ativa, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6166, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza a Doação de Terreno Situado No Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, de Propriedade do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado (ipase).
- LEI ORDINÁRIA Nº 6167, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Abrir a Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios, em Favor do Juizado de Menores, o Credito Especial de Cr 235.000,00 para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6168, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Cria o Fundo de Apoio Ao Desenvolvimento Social - Fas - e da Outras Providencias.
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.371 de 09/12/1974. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
- DECRETO LEI Nº 1370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Tributação Dos Rendimentos Auferidos por Garimpeiros Matriculados e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1371, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Altera a Legislação do Imposto de Renda.
Decreto
- DECRETO Nº 75061, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Institui No Ministerio da Agricultura a Campanha Nacional de Erradicação do Cancro Citrico e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75072, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Altera Dispositivos do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 60.459, de 13 de Março de 1967, Relativo Ao Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966, que Dispõe Sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, e Regula as Operações de Seguros e Resseguros.
- DECRETO Nº 75060, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede a Industrias Brasileiras de Artigos Refratarios S/a - 'ibar' o Direito de Lavrar Argila No Municipio de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 75062, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Matematica, de Geografia, de Historia e de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras 'rui Barbosa', Mantida pela Sociedade Cultural de Andradina, Com Sede Na Cidade de Andradina, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 75063, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede Reconhecimento Ao Curso de Administração da Universidade Catolica de Salvador, Com Sede Na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 75064, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede Reconhecimento Ao Curso de Matematica da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Moema, Mantida pela Sociedade Brasileira de Educação e Assistencia, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 75065, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede Reconhecimento Ao Curso de Letras da Faculdade de Ciencias e Letras 'padre Anchieta', Mantida pela Associação 'padre Anchieta' de Ensino, Com Sede Na Cidade de Jundiai, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 75066, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Contabeis do Centro de Ensino Superior de São Carlos, da Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 75067, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Altera o Artigo 10, do Decreto 74143, de 4 de Junho de 1974, que Dispõe Sobre Viagens Ao Exterior, a Serviço Ou Com o Fim de Aperfeiçoamento, e da Outras Providencias.