November 27, 1975
Lei Ordinária
- Lei nº 6.270 de 26/11/1975. CRIA AS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, DISCIPLINA AS SUAS ORGANIZAÇÕES BASICAS, FIXA OS RESPECTIVOS EFETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6270, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975. Cria as Policias Militares Dos Territorios Federais do Amapa, de Rondonia e de Roraima, Disciplina as Suas Organizações Basicas, Fixa os Respectivos Efetivos, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6271, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio Dos Transportes, o Credito Especial Ate o Limite de Cr 44.863.500,00 , para o Fim que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 76673, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Criação de Empregos, para a Composição do Grupo-segurança e Informações, Na Tabela Permanente do Ministerio das Minas e Energia, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 76.676 de 26/11/1975. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 475.400,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 76675, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975. Abre, a Presidencia da Republica em Favor do Conselho de Segurança Nacional, o Credito Suplementar de Cr 1.085.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76676, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975. Abre a Presidencia da Republica em Favor do Estado-maior das Forças Armadas, o Credito Suplementar de Cr 475.400,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76677, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio do Exercito o Credito Suplementar de Cr 9.044.900,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76679, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975. Abre a Justiça Eleitoral em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias o Credito Suplementar de Cr 9.318.200,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76680, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975. Abre Ao Orçamento da União em Favor de Diversos Orgãos o Credito Suplementar de Cr 5.390.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76681, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975. Abre a Encargos Gerais da União, Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda o Credito Suplementar de Cr 17.676.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76682, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975. Abre a Presidencia da Republica e Ao Ministerio da Justiça em Favor de Diversas Unidades o Credito Suplementar de Cr 487.800,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.