December 03, 1984
Decreto
- Decreto nº 90.600 de 30/11/1984. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO (R-68 - RCORE).
- Decreto nº 90.598 de 30/11/1984. REVOGA O DECRETO QUE OUTORGOU CONCESSÃO A RADIO JORNAL DO BRASIL CENTRAL S.A., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE GOIANIA, E O DECRETO QUE RENOVOU E TRANSFERIU AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS, PARA SER EXECUTADO PELO CONSORCIO DE EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E NOTICIAS DO ESTADO - CERNE.
- DECRETO Nº 90597, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado de Goias a Explorar, Atraves do Consorcio de Empresas de Radiodifusão e Noticias do Estado - Cerne, Na Cidade de Goiania, Estado de Goias, Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Mediante Convenio a Ser Celebrado Com o Ministerio das Comunicações.
- DECRETO Nº 90598, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984. Revoga o Decreto que Outorgou Concessão a Radio Jornal do Brasil Central S.a., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Goiania, e o Decreto que Renovou e Transferiu Ao Governo do Estado de Goias, para Ser Executado Pelo Consorcio de Empresas de Radiodifusão e Noticias do Esta...
- DECRETO Nº 90599, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984. Outorga Concessão a Radio Assunção Cearense Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Sobral, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 90600, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984. Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exercito (r-68 - Rcore).
- DECRETO Nº 90601, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984. Altera a Redação Dos Artigos 9 e 17 do Estatuto da Fundação Joaquim Nabuco-fundaj.
- DECRETO Nº 90596, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial 12, Subscrito por Brasil e Peru.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 104 de 03/12/1984. ACRESCENTA AO ARTIGO A RESOLUÇÃO 58, DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 87, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 735.112.897 (setecentos e Trinta e Cinco Milhões, Cento e Doze Mil, Oitocentos e Noventa e Sete Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 88, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Aprova as Contas do Governo do Distrito Federal Referentes Ao Exercicio Financeiro de 1982.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 89, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Elevar, Temporariamente, o Parametro Fixado Pelo Item Iii do Artigo 2 da Resolução 62, de 28 de Outubro de 1975, Modificada pela Resolução 93, de 11 de Outubro de 1976, Ambas do Senado Federal, de Modo a Permitir o Registro de Uma Emis...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 90, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 8.285.120.327 (oito Bilhões, Duzentos e Oitenta e Cinco Milhões, Cento e Vinte Mil, Trezentos e Vinte e Sete Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 91, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais, a Contratar, Com Base Na Resolução 62, de 1975, do Senado Federal e Na Rasolução 923, de 1984, do Banco Central do Brasil, Operações de Credito No Montante Equivalente a Us 115.333,693.05 (cento e Quinze Milhões, Trezentos e Trinta ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 92, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Elevar em Cr 17.247.904.533 (dezessete Bilhões, Duzentos e Quarenta e Sete Milhões, Novecentos e Quatro Mil, Quinhentos e Trinta e Tres Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 93, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 35,000,000.00 (trinta e Cinco Milhões de Dolares), Destinado Ao Programa de Investimentos Daquele Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 94, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Contratar, Com Base Na Resolução 62, de 28 de Outubro de 1975, do Senado Federal e Na Resolução 923, de 17 de Maio de 1984, do Banco Central do Brasil, Operação de Credito No Montante Equivalente a Us 16,562,894.80 (dezesseis Mil...