October 24, 1994
Decreto
- DECRETO Nº 1287, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994. Altera o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Aprovado Pelo Decreto 99.684, de 8 de Novembro de 1990.
- Decreto de 21/10/1994. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSFERENCIA DA TOTALIDADE DAS AÇÕES QUE A COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL TEM NA CONCORDIA COMPANHIA DE SEGUROS PARA A 'MITSUI MARINE & FIRE INSURANCE COMPANY' E 'THE KYOEI MUTUAL FIRE & MARINE INSURANCE COMPANY'.
- DECRETO Nº ., DE 21 DE OUTUBRO DE 1994. Concede Autorização para a Transferencia da Totalidade das Ações que a Cooperativa Agricola de Cotia - Cooperativa Central Tem Na Concordia Companhia de Seguros para a 'mitsui Marine & Fire Insurance Company' e 'the Kyoei Mutual Fire & Marine Insurance Company'.
- DECRETO Nº 1286, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Transferencia de Cargos em Comissão e Funções de Confiança No Ambito do Ministerio da Saude e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1288, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Termino, em Territorio Nacional, do Regime de Sanções Contra o Haiti, Estabelecido Pelas Resoluções 841 (1993), 873 (1993), 875 (1993) e 917 (1994) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- DECRETO Nº 1289, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994. Altera Dispositivo do Regulamento para a Ordem do Merito Naval, Baixado Pelo Decreto 93.990, de 02 de Fevereiro de 1987.
- DECRETO Nº 1290, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994. Estabelece os Pontos Apropriados para o Traçado das Linhas de Base Ao Longo da Costa Brasileira.
- DECRETO Nº 1291, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Suspensão das Sanções Contra a Africa do Sul, Estabelecidas Pelo Decreto 91.524, de 9 de Agosto de 1985.
- DECRETO Nº 1292, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994. Extingue a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 60, DE 20 DE OUTUBRO DE 1994. Autoriza a Contratação de Operação de Credito Externo, No Valor Equivalente a Ate Us$ 119,000,000.00, Junto Ao Brazilian American Merchant Bank - Bamb - Grand Cayman, Destinada a Aquisição Integral de Bens e Serviços, No Mercado Internacional, Pelo Ministerio da Aeronautica, No...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 61, DE 20 DE OUTUBRO DE 1994. Autoriza a Contratação de Operação de Credito Externo, No Valor Equivalente a Ate Us$ 181,000,000.00, Junto Ao Brazilian American Merchant Bank - Bamb - Grand Cayman, Destinada a Aquisição Integral de Bens e Serviços, No Mercado Interno, Pelo Ministerio da Aeronautica, No Ambit...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 20 DE OUTUBRO DE 1994. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo, No Valor Equivalente a Ate Us$ 239,000,000.00, de Principal, Junto Ao Brazilian American Merchant Bank - Bamb - Grand Cayman, Destinada a Aquisição, Pelo Exercito Brasileiro, de Bens e Serviços N...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 63, DE 20 DE OUTUBRO DE 1994. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo, No Valor Equivalente a Ate Us$ 185,000,000.00, de Principal, Junto Ao Brazilian American Merchant Bank - Bamb - Grand Cayman, Destinada a Aquisição, Pelo Exercito Brasileiro de Bens e Serviços No...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 64, DE 20 DE OUTUBRO DE 1994. Autoriza a União a Contratar Operação de Credito Externo, Junto Ao Brazilian American Merchant Bank - Bamb - Grand Cayman, No Valor Equivalente a Ate Us$ 250,000,000.00, Destinada Ao Financiamento do Plano Parcial de Obtenção e Modernização da Marinha - Ppom.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 65, DE 20 DE OUTUBRO DE 1994. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - Lftrs, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro de 2,1% de Sua Divida Mobiliaria Vencida No 1 Semestre de 1994.