September 16, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4770, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre a Assistencia Financeira do Governo Federal a Estados e Municipios, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. Institui o Novo Codigo Florestal.
- Lei nº 4.771 de 15/09/1965. INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.
Decreto
- DECRETO Nº 56865, DE 14 DE SETEMBRO DE 1965. Extingue Exatoria Federal em Vassouras e Cria Uma No Municipio de Miguel Pereira, Ambas No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 56866, DE 14 DE SETEMBRO DE 1965. Abre, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 3.000.000.000 (tres Bilhões de Cruzeiros), para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 56868, DE 14 DE SETEMBRO DE 1965. Declara de Utilidade Publica o 'ginasio Santo Antonio', Com Sede em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro
- DECRETO Nº 56872, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. Prorroga a Vigencia do Decreto 55.812, de 5 de Março de 1965, que Dispõe Sobre o Pessoal - Mão-de-obra - de Serviços Industriais e Comerciais do Ministerio da Guerra.
- Decreto nº 56.872 de 15/09/1965. PRORROGA A VIGENCIA DO DECRETO 55.812, DE 5 DE MARÇO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL - MÃO-DE-OBRA - DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DO MINISTERIO DA GUERRA.
- Decreto nº 56.863 de 14/09/1965. APROVA O ORÇAMENTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº 56419, DE 04 DE JUNHO DE 1965. Cede, Ao Governo do Estado do Ceara, Pelo Prazo de 5 (cinco) Anos, os Imoveis e Instalações do Ginasio Agricola 'capitão Placido', Localizado em Santana do Cariri, para o Fim que Especifica.
- Decreto nº 56.419 de 04/06/1965. CEDE, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, OS IMOVEIS E INSTALAÇÕES DO GINASIO AGRICOLA 'CAPITÃO PLACIDO', LOCALIZADO EM SANTANA DO CARIRI, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 56.868 de 14/09/1965. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 'GINASIO SANTO ANTONIO', COM SEDE EM NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 88, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. Prorroga por Um Ano a Licença Concedida a Antonio Augusto Gentil Cabral, Noticiarista da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 89, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. Põe a Disposição do Governo do Estado do Ceara o Oficial Legislativo, Pl-6, Moema Fernandes Tavora.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 90, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. Torna Sem Efeito a Nomeação de Sergio de Pontes, Candidato Habilitado em Concurso, para o Cargo de Auxiliar Legislativo, Pl-10, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 91, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. Nomeia Jose Carlos Alves Dos Santos, Candidato Habilitado em Concurso Publico de Auxiliar Legislativo.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 159, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. Concede Licença Ao Deputado Rondon Pacheco para Representar o Governo da Republica No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 160, DE 01 DE SETEMBRO DE 1965. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar Atos de Violencia e Desmandos Praticados Com Evidente Intuito de Coação Eleitoral por Agentes do Departamento Federal de Segurança Publica.