December 04, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2124, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1953. Abre Ao Congresso Nacional, Senado Federal, os Creditos Especial de Cr 463.319,40 e Suplementar de Cr 661.236,90, para os Fins que Menciona.
- Lei nº 2.109 de 23/11/1953. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 350.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2108, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre Contagem de Tempo de Serviço para Efeito de Aposentadoria, Prestado por Antonio Joaquim da Costa, Zelador da Casa Rui Barbosa.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2110, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. Concede Isenção de Direitos de Importação e Mais Taxas Aduaneiras para Materiais Destinados a Organização das Voluntarias, a Comunidade Evangelica Luterana e a Congregação da Missão de São Vicente de Paula.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2111, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. Faz Doação de Imovel a Cruz Vermelha Brasileira para Funcionamento de Serviços Assistenciais de Sua Filial No Estado do Rio Grande do Norte.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2113, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 1.756.974,31 para Pagamento de Gratificação de Representação Ao Pessoal da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Mesmo Ministerio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2114, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 840.000,00, para Pagamento de Despesas de Vestuario, Uniforme e Equipamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Decreto
- DECRETO Nº 34752, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1953. Abre, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Suplementar de Cr 30.000.000.00, para o Fim que Menciona.
- DECRETO Nº 34092, DE 06 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario- Mensalista (artigo 6, da Lei 1.765, de 1952), da Divisão do Pessoal Civil, da Diretoria do Pessoal, do Ministerio da Guerra, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34604, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario- Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Fabrica do Galeão, do Ministerio da Aeronautica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34528, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), do Laboratorio de Fibra em João Pessoa, No Estado da Paraiba, do Instituto Agronomico do Nordeste, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronomicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronomicas do Minis...
- DECRETO Nº 34529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952) do 17 Batalhão de Caçadores, do Ministerio da Guerra, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34530, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Diretoria Regional do Ceara, do Departamento Dos Correios e Telegrafos, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34531, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Diretoria Regional de São Paulo, do Departamento Dos Correios e Telegrafos, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34532, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Diretoria Regional do Rio Grande do Norte, do Departamento Dos Correios e Telegrafos, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.