May 04, 1965
Decreto
- DECRETO Nº 56148, DE 27 DE ABRIL DE 1965. Cancela a Autorização Concedida a Transmar S.a. Transportes Maritimos, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 56118, DE 27 DE ABRIL DE 1965. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem Area de Terreno Situada Na Br-2 (rodovia Presidente Dutra).
- DECRETO Nº 56170, DE 28 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Ministerio da Fazenda a Dar Garantia do Tesouro Nacional a Emprestimos a Serem Realizados pela Rede Ferroviaria Federal S.a.
- DECRETO Nº 56179, DE 29 DE ABRIL DE 1965. Retifica o Enquadramento do Ministerio das Minas e Energia Aprovado Pelo Decreto 51.633 de 19 de Dezembro de 1962.
- DECRETO Nº 56180, DE 29 DE ABRIL DE 1965. Revoga os Decretos 52.900 de 21 de Novembro de 1963 e 54.402 de 9 de Janeiro de 1964 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54964, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica a Associação Cacondense Pro-bolsa de Estudos, Com Sede em Caconde, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 56200, DE 30 DE ABRIL DE 1965. Altera o Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha, Decreto 42.808, de 13 de Dezembro de 1957.
- DECRETO Nº 55937, DE 19 DE ABRIL DE 1965. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, a Administração do Porto do Rio de Janeiro do Terreno que Menciona, Situado No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 55940, DE 19 DE ABRIL DE 1965. Concede a Sociedade Estrangeira Banco Italo Belga S.a. Autorização para Aumentar o Seu Capital.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 30 DE ABRIL DE 1965. Aprova as Convenções 21, 22, 91, 92, 93, 94, 103, 104, 105, 106, e 107 e Rejeita a 90, Adotadas pela Conferencia-geral da Organização Internacional do Trabalho.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 30 DE ABRIL DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro Ao Contrato Celebrado, em 26 de Janeiro de 1951, Entre a Diretoria de Recrutamento do Exercito e Salustria Teixeira de Gouveia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 30 DE ABRIL DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio do Registro Ao Termo de Contrato Celebrado, Aos 8 de Setembro de 1960, Entre o Comando do 2 Distrito Naval e a Firma Bade Instaladora Limitada.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 30 DE ABRIL DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro Ao Contrato Celebrado, em 9 de Dezembro de 1953, Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e Pedro Ferreira Filho, Prefeito Municipal de Guiratinga, Estado do Mato Grosso.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 30 DE ABRIL DE 1965. Determina o Registro do Contrato Celebrado em 6 de Junho de 1963, Entre a Fazenda Nacional e Antonio Guilherme de Paula Leite e Outros.