July 01, 1966
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5047, DE 21 DE JUNHO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Permutar Com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Terrenos de Propriedade da União e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5048, DE 29 DE JUNHO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Doar Ao Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado, o Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Boa Vista, No Territorio Federal de Roraima.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5050, DE 29 DE JUNHO DE 1966. Altera, Sem Aumento de Despesa, o Orçamento Geral da União Aprovado pela Lei 4.900, de 10 de Dezembro de 1965.
Decreto
- DECRETO Nº 58747, DE 29 DE JUNHO DE 1966. Prorroga o Prazo de Intervenção Federal, No Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 58678, DE 21 DE JUNHO DE 1966. Aprova o Regulamento para o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 58733, DE 27 DE JUNHO DE 1966. Promulga o Acordo para o Preparo de Mapas Topograficos e Cartas Aeronauticas No Brasil Com os Estados Unidos da America.
- DECRETO Nº 58721, DE 27 DE JUNHO DE 1966. Aprova o Orçamento da Superintendencia do Desenvolvimento da Pesca.
- DECRETO Nº 58740, DE 28 DE JUNHO DE 1966. Aprova as Normas Tecnicas Especiais do Codigo Nacional de Saude, para Assistencia e Proteção a Maternidade, a Infancia e a Adolescencia.
- Decreto nº 58.678 de 21/06/1966. APROVA O REGULAMENTO PARA O ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 58.747 de 29/06/1966. PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO FEDERAL, NO ESTADO DE ALAGOAS.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 30 DE JUNHO DE 1966. Torna Definitivo o Registro, Feito Sob Reserva Pelo Tribunal de Contas, Relativo a Pensão Concedida a Regina Augusta Cunha.
- Decreto Legislativo nº 31 de 30/06/1966. TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, FEITO SOB RESERVA PELO TRIBUNAL DE CONTAS, RELATIVO A PENSÃO CONCEDIDA A REGINA AUGUSTA CUNHA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 28 DE JUNHO DE 1966. Aprova a Intervenção Federal No Estado de Alagoas, Conforme o Decreto 57.623, de 13 de Janeiro de 1966.