December 05, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 61799, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre Credenciamento para Rubricar e Proceder Ao Registro Dos Livros Ou Fichas de Empregados de Empresas e da Outras Providencias.
- Decreto nº 61.710 de 21/11/1967. DISPÕE SOBRE O QUADRO UNICO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
- DECRETO Nº 61710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre o Quadro Unico de Pessoal da Universidade Federal da Bahia
- DECRETO Nº 59614, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966. Autoriza Jose Ribamar Acacio de Lima a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 61817, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1967. Veda a Exportação de Sangue Humano, de Seus Componentes e Derivados e Fixa Criterios de Destinação.
- DECRETO Nº 61818, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1967. Outorga Concessão a Radio Difusora Tres Passos Ltda., para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora, Na Cidade de Tres Passos, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 61819, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1967. Constitui o Conselho Aeroviario Nacional.
- DECRETO Nº 61820, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1967. Prorroga a Validade da Autorização Constante do Decreto 59.819, de 20 de Dezembro de 1966.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967. Aprova o Acordo Cultural Celebrado em Haia, em 12/10/66, Entre o Brasil e o Reino Dos Paises Baixos.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967. Denega Provimento a Recurso do Tribunal de Contas da União, a Fim de Ser Mantida a Pensão a Gilda Gonçalves Rosa e Outros.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967. Denega Provimento a Recurso do Tribunal de Contas, a Fim de Ser Mantida a Reforma do Cabo Arnobio Fernandes de Andrade Morais
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967. Aprova a Emenda Ao Artigo Vi-a.3 do Estatuto da Agencia Internacional de Energia Atomica, Adotada a 4 de Outubro de 1961, pela Conferencia Geral Daquela Agencia, por Ocasião de Sua Quinta Sessão Regular.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967. Aprova o Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares, Na America Latina, Assinado, Na Cidade do Mexico, em 09 de Maio de 1967.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967. Aprova o Acordo de Cooperação para a Utilização da Energia Atomica para Fins Pacificos Entre o Brasil e a Confederação da Suiça, Assinado No Rio de Janeiro, a 26 de Maio de 1965.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967. Aprova a Convenção Internacional de Telecomunicações, Firmada Pelo Brasil, em Montreux, Suiça, a 12/11/65.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967. Aprova o Instrumento de Emenda (1), de 1964, Adotada pela Conferencia da Organização Internacional do Trabalho, em Sua Quadragesima Oitava Sessão Realizada em Genebra, a 17 de Junho de 1964.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967. Aprova o Texto do Decreto-lei 333, de 12 de Outubro de 1967, que Dispõe Sobre a Entrada em Vigor das Deliberações do Conselho de Politica Aduaneira e Incorpora as Aliquotas do Imposto de Importação e Taxa de Despacho Aduaneiro e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967. Aprova o Convenio Interamericano de Sanidade Vegetal, Assinado, No Rio de Janeiro, em 16 de Setembro de 1965.