August 28, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 793, DE 27 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Delegacia do Tesouro Brasileiro No Exterior o Credito Especial de Ncr 60.000.000,00 (sessenta Milhões de Cruzeiros Novos) para o Fim que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 794, DE 27 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza a União a Constituir Empresas para a Exploração de Portos, Terminais e Vias Navegaveis e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 796, DE 27 DE AGOSTO DE 1969. Revoga o Artigo 17 e Altera a Redação Dos Artigos 19 (alinea F) e 30 da Lei 3.552, de 16 de Fevereiro de 1959.
- DECRETO LEI Nº 792, DE 27 DE AGOSTO DE 1969. Suprime o Artigo 8 do Decreto-lei 315, de 13 de Março de 1967 e Assegura Ao Pessoal da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal a Observancia das Disposições da Lei 4.328, de 30 de Abril de 1964, que Lhe Eram Aplicaveis.
- DECRETO LEI Nº 795, DE 27 DE AGOSTO DE 1969. Complementa o Decreto-lei 710, de 28 de Julho de 1969, que Altera a Legislação de Previdencia Social, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 797, DE 27 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre a Forma de Recrutamento e Seleção do Pessoal Civil para a Administração Direta e para as Autarquias, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 798, DE 27 DE AGOSTO DE 1969. Permite Ao Segurado da Previdencia Social o Computo do Tempo de Serviço Militar Voluntario, para Efeito de Aposentadoria.
- DECRETO LEI Nº 799, DE 28 DE AGOSTO DE 1969. Reorganiza o Conselho Nacional de Transportes, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 800, DE 28 DE AGOSTO DE 1969. Transfere para o Municipio de Criciuma, Estado de Santa Catarina, o Serviço Publico Local de Abastecimento de Agua Administrado pela Comissão do Plano do Carvão Nacional.
- Decreto-Lei nº 794 de 27/08/1969. AUTORIZA A UNIÃO A CONSTITUIR EMPRESAS PARA A EXPLORAÇÃO DE PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGAVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 65.066 de 27/08/1969. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA EM FAVOR DA DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR O CREDITO ESPECIAL DE NCR 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 65.065 de 27/08/1969. ALTERA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 65065, DE 27 DE AGOSTO DE 1969. Altera os Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil (irb), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 65066, DE 27 DE AGOSTO DE 1969. Abre Ao Ministerio da Fazenda em Favor da Delegacia do Tesouro Brasileiro No Exterior o Credito Especial de Ncr 60.000.000,00 (sessenta Milhões de Cruzeiros Novos) para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 65067, DE 27 DE AGOSTO DE 1969. Limita o Maximo de Participação em Multas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 65068, DE 27 DE AGOSTO DE 1969. Abre Ao Ministerio da Saude em Favor do Departamento Nacional de Saude o Credito Suplementar de Ncr 69.600,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65069, DE 27 DE AGOSTO DE 1969. Abre a Presidencia da Republica o Credito Suplementar de Ncr 200.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65070, DE 27 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre a Administração Dos Estabelecimentos de Ensino Industrial e a Remuneração de Seus Diretores.