December 20, 1973

O conteúdo completo só está disponível para membros

Lei Ordinária

Lei nº 5.998 de 18/12/1973. FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO DOS QUADROS PERMANENTES DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS SECRETARIAS DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei nº 5.999 de 18/12/1973. FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DOS QUADROS PERMANENTES DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS SECRETARIAS DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 5994, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo-serviços Auxiliares do Serviço Civil do Distrito Federal e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 5995, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Vencimentos Dos Cargos do Grupo-serviços Juridicos do Distrito Federal, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 5996, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo-artesanato, do Serviço Civil do Distrito Federal, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 5997, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos Dos Grupos-atividades de Apoio Judiciario, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nivel Superior e Outras Atividades de Nivel Medio do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e do ...

LEI ORDINÁRIA Nº 5998, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos Dos Grupos-atividades de Apoio Judiciario, Serviços Auxiliares, Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nivel Superior e Outras Atividades de Nivel Medio Dos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Secretarias...

LEI ORDINÁRIA Nº 5999, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores Dos Niveis de Vencimentos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores, Dos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Secretarias das Auditorias da Justiça Militar, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 6000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera a Lei 5.662, de 21 de Junho de 1971, que Transforma o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico (bnde) em Empresa Publica e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 73335, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede Permissão, em Carater Permanente, a Agencia Metropolitana Jaguare-ceasa, do Banco do Brasil S.a., Situada Na Capital do Estado de São Paulo, para Funcionar Aos Sabados, Domingos e Feriados Civis e Religiosos.

DECRETO Nº 73338, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Cria Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado.

DECRETO Nº 73339, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Aproveita, No Quadro de Pessoal do Ministerio da Agricultura, Servidor em Disponibilidade, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 73341, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre Aproveitamento de Servidor da Escola de Farmacia e Odontologia de Alfenas, No Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministerio da Educação e Cultura, e da Outras Providencias.

Decreto nº 73.332 de 19/12/1973. DEFINE A ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 73321, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Encampa Bens e Instalações que Constituem a Linha de Transmissão que Estabelece a Interconexão Dos Sistemas da Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. e da Espirito Santo Centrais Eletricas S.a. Atraves das Subestações de Governador Valadares e Mascarenhas, Nos Estados de Minas Gerais e Espirito Santo.

DECRETO Nº 73318, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Transfere da Prefeitura Municipal de Mineiros para a Centrais Eletricas de Goias S.a. a Concessão para Produzir, Transmitir e Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Mineiros, Estado de Goias.

DECRETO Nº 73319, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a.- Petrobras, as Areas que Menciona.

DECRETO Nº 73320, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linhas de Transmissão, No Estado de São Paulo.