December 02, 1974
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6146, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974. Estabelece Normas de Reajustamento Nos Contratos de Locações Residenciais Regidos pela Lei 4.494, de 25 de Novembro de 1964.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre o Reajustamento Coletivo de Salario das Categorias Profissionais e da Outras Providencias.
- Lei nº 6.147 de 29/11/1974. DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO COLETIVO DE SALARIO DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.146 de 29/11/1974. ESTABELECE NORMAS DE REAJUSTAMENTO NOS CONTRATOS DE LOCAÇÕES RESIDENCIAIS REGIDOS PELA LEI 4.494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964.
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1364, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre Acrescimos de Aliquotas do Imposto de Importação e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1365, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974. Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores da Secretaria-geral do Tribunal de Contas da União e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1366, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974. Altera a Tarifa Aduaneira do Brasil (tab), e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.365 de 29/11/1974. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 75000, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974. Autoriza o Aterro de Area em Mar e a Cessão Dos Terrenos que Menciona, Situados em Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 75001, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre os Terrenos que Menciona.
- DECRETO Nº 75002, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 280.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 75003, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974. Abre a Justiça do Trabalho, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 11.123.300,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 75004, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974. Abre a Encargos Gerais da União e Encargos Financeiros da União Com os Estados, Distrito Federal e Municipios, o Credito Suplementar de Cr 61.564.700,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 75005, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974. Abre Ao Governo do Distrito Federal o Credito Suplementar de Cr 15.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 75006, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Secretaria da Receita Federal, o Credito Suplementar de Cr 500.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 75007, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974. Abre a Presidencia da Republica e Ao Ministerio da Marinha o Credito Suplementar de Cr 377.400.500,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 75.004 de 29/11/1974. ABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO E ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO COM OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 61.564.700,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 75.007 de 29/11/1974. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA E AO MINISTERIO DA MARINHA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 377.400.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.