December 09, 1975
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6279, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1976.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6280, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercicio Financeiro de 1976.
- Lei nº 6.279 de 09/12/1975. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1976.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6277, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975. Autoriza o Governo do Distrito Federal a Contrair Emprestimo Destinado Ao Atendimento da Rede de Ensino do Primeiro Grau do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6278, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Extinção da Contadoria Geral de Transportes e do Conselho de Tarifas e Transportes, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 98, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975. Autoriza a Prefeitura Municipal de Luiz Antonio (sp) a Elevar em Cr 500.000,00 (quinhentos Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 99, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975. Autoriza a Prefeitura Municipal de Neves Paulista, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 250.000,00 (duzentos e Cinquenta Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 100, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975. Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 1.734.400,00 (hum Milhão, Setecentos e Trinta e Quatro Mil e Quatrocentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 92, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975. Autoriza a Prefeitura Municipal de Cajamar, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 4.820.000,00 (quatro Milhões, Oitocentos e Vinte Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 93, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975. Autoriza a Prefeitura Municipal de Santos, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 38.166.400,00 (trinta e Oito Milhões Cento e Sessenta e Seis Mil e Quatrocentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 94, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975. Autoriza a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 10.541.536,20 (dez Milhões, Quinhentos e Quarenta e Um Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Cruzeiros e Vinte Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 95, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975. Autoriza a Prefeitura Municipal de Mairinque, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 12.500.000,00 (doze Milhões e Quinhentos Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 96, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Carlos, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 10.000.000,00 (dez Milhões de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 97, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975. Autoriza a Prefeitura Municipal de São João do Pau D'alho, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 600.000,00 (seiscentos Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.