August 16, 1977
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 80143, DE 11 DE AGOSTO DE 1977. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Empregos e Cargos Efetivos para as Categorias Funcionais Dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio, Serviços Juridicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela e do Quadro Permanentes do ...
- DECRETO Nº 80144, DE 11 DE AGOSTO DE 1977. Dispõe Sobre a Inclusão, Mediante Transposição, No Quadro Permanente do Hospital das Forças Armadas, de Cargos Ocupados por Servidores Beneficiados pela Lei 6.184, de 11 de Dezembro de 1974, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80145, DE 15 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.288, de 11 de Dezembro de 1975, que Dispõe Sobre a Unitização, Movimentação e Transporte, Inclusive Intermodal, de Mercadorias em Unidades de Carga, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80146, DE 15 DE AGOSTO DE 1977. Abre Ao Ministerio das Comunicações em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas o Credito Suplementar de Cr177.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80147, DE 15 DE AGOSTO DE 1977. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor do Gabinete do Ministro e da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cr 3.650.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80148, DE 15 DE AGOSTO DE 1977. Abre Ao Ministerio da Justiça em Favor de Diversas Unidades, o Credito Suplementar de Cr 280.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80149, DE 15 DE AGOSTO DE 1977. Abre a Justiça Federal de 1 Estancia o Credito Suplementar de Cr 49.930.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80150, DE 15 DE AGOSTO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação Ipiranga, da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 80151, DE 15 DE AGOSTO DE 1977. Outorga a Industria de Papel Francisco Cherobim Ltda. Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Iguaçu, No Local Denominado Salto Caiacanga, No Estado do Parana, para Uso Exclusivo.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 35, DE 12 DE AGOSTO DE 1977. Autoriza a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (rj), a Elevar em Cr 200.000.000,00 (duzentos Milhões de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 36, DE 12 DE AGOSTO DE 1977. Autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a Elevar em Cr 28.550.000,00 (vinte e Oito Milhões e Quinhentos e Cinquenta Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 37, DE 12 DE AGOSTO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de Camaçari, Estado da Bahia, a Elevar em Cr 140.527.000,00 (cento e Quarenta Milhões e Quinhentos e Vinte e Sete Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 12 DE AGOSTO DE 1977. Autoriza a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (rj) a Elevar em Cr 88.800.000,00 (oitenta e Oito Milhões e Oitocentos Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.