May 20, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92677, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Territorio Federal do Amapa Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92678, DE 19 DE MAIO DE 1986. Define a Area de Competencia do Ministerio da Reforma e do Desenvolvimento Agrario (mirad), Extingue o Grupo Executivo para a Região do Baixo Amazonas - Gebam, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92679, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Amazonas Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92680, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Piaui Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92681, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Rio Grande do Norte Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92682, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado da Paraiba Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92683, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Pernambuco Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92684, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Rondonia Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92685, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Territorio Federal de Roraima Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92676, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Acre Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 63, DE 16 DE MAIO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranagua, Estado do Parana, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 965.435,90 (novecentos e Sessenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Trinta e Cinco Cruzados e Noventa Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 64, DE 16 DE MAIO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Dm 10.000.000,00 (dez Milhões de Marcos Alemães) Destinada Ao Programa de Saneamento Basico Daquele Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 65, DE 16 DE MAIO DE 1986. Modifica a Redação da Resolução 120, de 5 de Dezembro de 1984, do Senado Federal, que Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 15,100,000.00 (quinze Milhões e Cem Mil Dolares Americanos), Destinada a Liquidação de Compromi...