June 17, 1991
Decreto
- DECRETO Nº 144, DE 14 DE JUNHO DE 1991. Promulga as Emendas a Convenção da Organização Maritima Consultiva Intergovernamental (omci).
- DECRETO Nº 145, DE 14 DE JUNHO DE 1991. Altera Normas Relativas a Organização e Funcionamento do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 15 DE JUNHO DE 1991. Reduz Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- DECRETO Nº 0-001, DE 15 DE JUNHO DE 1991. Decreto - Aprova o Relatorio Final das Atividades da Comissão Especial de Fiscalização e Controle da Previdencia Social, e da Outras Providencias.
- Decreto de 15/06/1991. REDUZ ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
- DECRETO Nº 146, DE 15 DE JUNHO DE 1991. Promulga o Acordo Comercial, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hashemita da Jordania.
- DECRETO Nº 147, DE 15 DE JUNHO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 17a, No Setor da Industria de Refrigeração e Ar Condicionado, Subscrito Entre o Brasil e a Argentina.
- DECRETO Nº 148, DE 15 DE JUNHO DE 1991. Promulga as Emendas a Convenção e Ao Acordo Operacional da Organização Internacional de Telecomunicações Maritimas por Satelite (inmarsat).
- DECRETO Nº 149, DE 15 DE JUNHO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Instrumento Esclarecedor do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Regional 4, Entre o Brasil a Argentina, a Bolivia, a Colombia, o Chile, o Equador, o Mexico, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 15, DE 14 DE JUNHO DE 1991. Autoriza o Estado de São Paulo a Emitir e Colocar No Mercado Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo (lftp), Destinadas Ao Giro de 123.400.000 Lftp, Com Vencimento em Junho de 1991.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 17, DE 14 DE JUNHO DE 1991. Autoriza o Desbloqueio de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, Atraves da Revogação do Paragrafo 2 do Artigo 1 da Resolução 72, de 1990, do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 18, DE 14 DE JUNHO DE 1991. Autoriza, em Carater Excepcional, o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco de Desenvolvimento Economico e Social (bndes), No Valor Equivalente a Us$ 60.000.000,00 (sessenta Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 1991. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Elevar, Temporariamente, o Limite de Sua Divida Mobiliaria pela Emissão e Colocação No Mercado, de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina (lftc) Destinadas Ao Giro de Oitenta por Cento das 902.741.537 Lftc Venc...
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 161, DE 14 DE JUNHO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Clube de Mallet Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora, Na Cidade de Mallet, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 14 DE JUNHO DE 1991. Aprova o Texto da Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e de Substancias Psicotropicas, Aprovada em Viena, em 20 de Dezembro de 1988.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 14 DE JUNHO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radiodifusão Broto da Serra Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora, Na Cidade de David Canabarro, Estado do Rio Grande do Sul.