April 30, 1993
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 29/04/1993 ( seq-sf: 2 ). ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 1993, QUE INSTITUIU COMISSÃO ESPECIAL COM OBJETIVO DE MELHORAR E REDUZIR AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, NAS CIDADES BRASILEIRAS.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE ABRIL DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE ABRIL DE 1993. Decreto - Altera o Artigo 2 do Decreto de 17 de Abril de 1993, que Instituiu Comissão Especial Com Objetivo de Melhorar e Reduzir as Tarifas Dos Serviços de Transporte Coletivo, Nas Cidades Brasileiras.
- DECRETO Nº 811, DE 29 DE ABRIL DE 1993. Altera o Decreto 787, de 30 de Março de 1993, que Institui Regime Especial de Preço para os Consumidores de Gas Liquefeito de Petroleo Definidos Como de Baixa Renda.
- DECRETO Nº 812, DE 29 DE ABRIL DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial para a Conformação do Mercado Comum do Livro Latino-americano, Entre Brasil e Uruguai, de 30 de Dezembro de 1992.
- DECRETO Nº 813, DE 29 DE ABRIL DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre Brasil e Argentina, de 29 de Dezembro de 1992.
- DECRETO Nº 814, DE 29 DE ABRIL DE 1993. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980 (acordo 10 Revisado), de 6 de Julho de 1992, Entre Brasil e Colombia.
- DECRETO Nº ., DE 29 DE ABRIL DE 1993. Cria a Embaixada do Brasil em Vaduz, Principado de Liechtenstein.
- Decreto de 29/04/1993. CRIA A EMBAIXADA DO BRASIL EM VADUZ, PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN.
- Decreto de 29/04/1993 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 28 DE ABRIL DE 1993. Autoriza a Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, No Parana, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr$ 960.000.000,00 Junto Ao Banco do Estado do Parana - Banestado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 33, DE 28 DE ABRIL DE 1993. Autoriza a Prefeitura Municipal de Marilena, No Parana, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr$ 540.000.000,00 Junto Ao Banco do Estado do Parana S/a - Banestado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 34, DE 28 DE ABRIL DE 1993. Autoriza a Prefeitura Municipal de Erebango, No Rio de Grande do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr$ 1.044.577.000,00 Junto Ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/a - Banrisul.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 35, DE 28 DE ABRIL DE 1993. Autoriza a Prefeitura Municipal de Agudo, No Rio Grande do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr$ 3.337.220.361,00 Junto Ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/a - Banrisul.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 36, DE 28 DE ABRIL DE 1993. Autoriza a Prefeitura Municipal de Sede Nova, Estado do Rio Grande do Sul, a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a., No Valor de Cr$ 1.495.054.000,00 (um Bilhão, Quatrocentos e Noventa e Cinco Milhões e Cinquenta e Quatro Mil Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 37, DE 29 DE ABRIL DE 1993. Autoriza o Governo do Estado do Parana a Emitir e Colocar No Mercado 484.000.000 Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Parana, Destinadas Ao Refinanciamento de 88% das Letras Lft-pr, Venciveis No Primeiro Semestre de 1993.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 29 DE ABRIL DE 1993. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Conceder Garantia No Valor de Ff 235.000.000,00 (duzentos e Trinta e Cinco Milhões de Francos Franceses), a Operação Ja Contratada Entre a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a. e o Governo Frances.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 29 DE ABRIL DE 1993. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Financiamento Externo, No Valor Equivalente a Us$ 11,024,615.00 (onze Milhões, Vinte e Quatro Mil e Seiscentos e Quinze Dolares), Junto a Link-miles Limited.