December 01, 1999
Decreto
- Decreto de 30/11/1999 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'POCINHOS E FLORES', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE FORQUILHA E SOBRAL, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 30/11/1999 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTA TEREZA', SITUADO NO MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 30/11/1999 ( seq-sf: 1 ). OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO PADRE KOLBE DE RADIO E TELEVISÃO, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA LOCALIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto de 30/11/1999 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA VERTENTES', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE TEJUÇUOCA E APUIARES, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 3267, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 1.267 (1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Proibe o Transito de Aeronaves de Propriedade do Regime do Taliban, Bem Como Determina o Bloqueio de Fundos e Bens Pertencentes Aos Talibans.
- DECRETO Nº 3268, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Publica - Enap, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3269, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999. Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 132.500.000,00, em Favor do Ministerio da Fazenda, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999. Decreto - Outorga Concessão a Fundação Padre Kolbe de Radio e Televisão, para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Com Fins Exclusivamente Educativos, Na Localidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão de 'sociedade Radio Montanhesa Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 149, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a 'radio Jornal de Caninde Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Caninde, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 150, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a 'radio Educadora Trabalhista Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Uba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a 'radio e Tv Portovisão Ltda.' para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da 'radio Imprensa de Anapolis Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Anapolis, Estado de Goias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 154, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão de 'emissora Santuario Serafinense Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Serafina Correa, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da 'fundação Padre Pelagio' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Goiania, Estado de Goias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a 'radio Estancia Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 157, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da 'radio Difusora Bondespachense Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.