April 04, 2007
Decreto
- DECRETO Nº 0-005, DE 03 DE ABRIL DE 2007. Decreto - Outorga a Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda. Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativa as Linhas de Transmissão Jaguara - Estreito, Estreito - Ribeirão Preto, Ribeirão Preto - Poços de Caldas, Todas em 500 Kv, Localizadas Nos Estados de Minas Gerais ...
- DECRETO Nº 0-006, DE 03 DE ABRIL DE 2007. Decreto - Outorga a Ribeirão Preto Transmissora de Energia Ltda. Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativa a Linha de Transmissão São Simão - Marimbondo e a Linha de Transmissão Marimbondo - Ribeirão Preto, Ambas em 500kv, Localizadas Nos Estados de Minas Gerais e São Paulo.
- DECRETO Nº 0-007, DE 03 DE ABRIL DE 2007. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 20.000.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 03/04/2007 ( seq-sf: 2 ). OUTORGA A EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ESPIRITO SANTO S.A. - ETES CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO MASCARENHAS - VERONA, EM 230 KV E DA SUBESTAÇÃO VERONA, EM 230 KV, LOCALIZADAS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto de 03/04/2007 ( seq-sf: 6 ). OUTORGA A RIBEIRÃO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO SÃO SIMÃO - MARIMBONDO E A LINHA DE TRANSMISSÃO MARIMBONDO - RIBEIRÃO PRETO, AMBAS EM 500KV, LOCALIZADAS NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E SÃO PAULO.
- Decreto de 03/04/2007 ( seq-sf: 4 ). OUTORGA A JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA AS LINHAS DE TRANSMISSÃO JAURU - VILHENA, VILHENA - PIMENTA BUENO, PIMENTA BUENO - JI PARANA, JI-PARANA - ARIQUEMES E ARIQUEMES - SAMUEL, TODAS EM 230 KV, LOCALIZADAS NOS ESTADOS DE MATO GROSSO E RONDONIA.
- Decreto de 03/04/2007 ( seq-sf: 3 ). OUTORGA A INTERLIGAÇÃO ELETRICA DE MINAS GERAIS S.A. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO NEVES 1 - MESQUITA, EM 500 KV, LOCALIZADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto de 03/04/2007. OUTORGA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO FUNIL - ITAPEBI, EM 230 KV, LOCALIZADA NO ESTADO DA BAHIA.
- Decreto de 03/04/2007 ( seq-sf: 1 ). CANCELA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO NO BRASIL DO DRESDNER BANK LATEINAMERIKA AKTIENGESELLSCHAFT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 03 DE ABRIL DE 2007. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Mirante Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de São Luis, Estado do Maranhão.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 03 DE ABRIL DE 2007. Aprova o Ato que Outorga Concesão a Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 03 DE ABRIL DE 2007. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria Educativa e Social de Paracatu (ongpar) a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 03 DE ABRIL DE 2007. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria Cultural Pinheirinho do Vale a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Pinheirinho do Vale, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 03 DE ABRIL DE 2007. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Amigos de Bairros da Comunidade de Dolcinopolis a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Dolcinopolis, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 03 DE ABRIL DE 2007. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Laudano Comunicações Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Pojuca, Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 03 DE ABRIL DE 2007. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria Dos Moradores de Uruana de Minas a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Uruana de Minas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 03 DE ABRIL DE 2007. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio e Tv Centauro Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Itamonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 03 DE ABRIL DE 2007. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria Radio Samaritana Fm a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Bela Vista do Maranhão, Estado do Maranhão.