DECRETO Nº 37566, DE 04 DE JULHO DE 1955. Dispõe Sobre as Retificações de Tabelas Numericas Especiais de Extranumerarios-mensalistas do Ministerio da Aeronautica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU)

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DECRETO Nº 37.566, DE 4 DE JULHO DE 1955.

Dispõe sôbre as retificações de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-Mensalistas do Ministério da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Ficam retificadas, na forma dos anexos, as seguintes Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalistas do Ministério da Aeronáutica:

I - Base Aérea de Belém aprovada pelo Decreto nº 32.922 de 2 de junho de 1953, publicado no Diário Oficial de 5 de junho do mesmo ano, na parte relativa às Séries Funcionais de Auxiliar de Copeiro e Trabalhador;

- Base Aérea de Fortaleza aprovada pelo Decreto nº 32.911 de 1º de junho de 1953, publicado no Diário oficial de 9 de junho de 1953, na parte relativa à Série Funcional de Auxiliar de Artífice;

III - Base Aérea do Galeão aprovada pelo Decreto nº 33.489, de 5 de agôsto de 1953, publicado no Diário Oficial de 13 de agôsto de 1953, na parte relativa à Função de Vulcanizador;

VI - Base Aérea de Natal aprovada pelo Decreto nº 33.000, de 10 de junho de 1953, publicado no Diário Oficial de 25 de junho de 1953, na parte relativa às Séries Funcionais de Auxiliar de Eletricista e Copeiro;

V - Base Aérea do Recife aprovada pelo Decreto nº 33.271, de 13 de julho de 1953, publicado no Diário Oficial de 6 de agôsto de 1953, na parte relativa às Séries Funcionais de Servente e Servente Motorista;

VI - Comando de Transporte Aéreo aprovada pelo Decreto nº 33.135, de 24 de junho de 1953 publicado no Diário Oficial de 3 de julho de 1953, na parte relativa à Série Funcional de Auxiliar de Hangar;

VI - Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro aprovada pelo Decreto nº 33.431, de 31 de julho de 1953, publicado no Diário Oficial de 10 de agôsto de 1953, na parte relativa à Série Funcional de Copeiro;

VIII - Depósito Central de Intendência aprovada pelo Decreto número 33.225, de 2 de julho de 1953, publicado no Diário Oficial de 10 de julho de 1953, na parte relativa à Série Funcional de Mestre Marceneiro;

IX - Destacamento de Base Aérea de Florianópolis aprovada pelo Decreto nº 33.325, de 17 de julho de 1953, publicado no Diário Oficial de 3 de agôsto de 1953, na parte de relativa à Função de Eletricista;

X - Diretoria de aeronáutica Civil aprovada pelo Decreto nº 33.372, de 24 de julho de 1953, publicado no Diário Oficial de 10 agôsto de 1953, na parte relativa às Séries Funcionais de Auxiliar de Aeródromo, Mestre Mecânico e Serviçal;

XI - Destacamento de Base Aérea de Santos aprovada pelo Decreto nº 32.836, de 22 de maio de 1953, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 1953, na parte relativa às Séries Funcionais e Função de Aprendiz de artífice, Motorista e Motorista Marítimo;

XII - Diretoria de Engenharia da Aeronáutica aprovada pelo Decreto nº 32.943 de 3 de junho de 1953, publicado no Diário Oficial de 19 de junho de 1953, na parte relativa às Séries Funcionais e Funções de Contínuo, Latoeiro e Pintor;

XIII - Diretoria de Intendência da Aeronáutica aprovada pelo Decreto nº 33.176, de 26 de junho de 1953, publicado no Diário Oficial de 4 de julho de 195, na parte relativa à Série Funcional Artífice;

XIV - Diretoria de Rotas Aéreas aprovada pelo Decreto nº 32.912, de 1º de junho de 1953, publicado no Diário Oficial de 9 de junho de 1953, na parte relativa às Séries Funcionais e Funções de Aprendiz de Artífice, Artífice, Mecânico, Mecânico de Avião, Mestre Mecânico e Serviçal;

XV - Diretoria do Material aprovada pelo Decreto nº 33.238, de 6 de julho de 1953, publicado no Diário Oficial de 21 de julho de 1953, na parte relativa às Séries Funcionais e Funções de Artífice, Carpinteiro, Chateiro, Compositor, Cortador, Marinheiro, Mestre Mecânico, Mestre Pedreiro, Mestre Pintor, Paioleiro, Pedreiro, Servente Serviçal, Tipógrafo e Torneiro;

XVI - Escola de Especialista de Aeronáutica aprovada pelo Decreto nº 33.438, de 3 de agôsto de 1953, publicado no Diário Oficial de 11 de agôsto de1953, na parte de relativa às Séries Funcionais de Artífice, Pedreiro e Serviçal;

XVII - Escola de Oficiais Especialista e de Infantaria de Guarda aprovada pelo Decreto nº 34.603, de 16 de novembro de 1953, publicado no Diário Oficial de 15 de dezembro de 1953, na parte relativa às Séries Funcionais e Funções de Artífice Auxiliar de Motorista, Auxiliar de Pintor, Carpinteiro, Cozinheiro, Auxiliar, Ferreiro, Jardineiro, Latoeiro, Marceneiro, Mecânico Mestre Marceneiro, Motorista, Pedreiro, Pintor, Servente Serviçal, Soldador, Soldador a Oxigênio Torneiro, Trabalhador, Tratorista e Vigia;

XVIII - Hospital de Aeronáutica de Belém aprovada pelo Decreto número 32.873, de 27 de maio de 1953, publicado no Diário Oficial de 87 de junho de 1953, na parte relativa à Série Funcional de Mecânico;

XIX - Núcleo do Parque de Aeronáutica de Pôrto Alegre aprovada pelo Decreto nº 32.914, de 1º de junho de 1953, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1953, na parte relativa às Séries Funcionais e Funções de Carpinteiro, Mecânico de Avião, Mestre Carpinteiro, Mestre Serralheiro, Pintor e Serralheiro;

XX - Núcleo do Parque de Aeronáutica do Recife aprovada pelo Decreto nº 32.919, de 2 de junho de 1953, publicado no Diário Oficial de 17 de junho de 1953, na parte relativa às Séries Funcionais de Artífice e Pintor;

XXI - Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias aprovada pelo Decreto nº 32.913 de 1º de junho de 1953, publicado no Diário Oficial de 10 de junho de 1953, na parte relativa às Séries Funcionais e Funções de Apontador, Artífice, Mecânico e Mestre Mecânico;

XXII - Parque de Aeronáutica de São Paulo aprovada pelo Decreto nº 33.677, de 26 de agôsto de 1953, publicado no Diário Oficial de 8 de setembro de 1953, na parte relativa às Séries Funcionais e Funções de Aprendiz de Artífice, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Cozinheiro, Auxiliar de Hangar, Auxiliar de Mecânico, Bombeiro, Bombeiro Hidráulico, Funileiro, Mecânico, Mecânico de Avião, Mestre Pintor, Pintor e Servente;

XXIII - Quartel General da 3º Zona Aérea aprovada pelo Decreto nº 32.259, de 8 de julho de 1953, publicado no Diário Oficial de 21 de julho de 1953, na parte relativa às Séries Funcionais de Mecânico e Motorista;

XXIV - Reembolsável Central de Intendência da Aeronáutica aprovada pelo decreto nº 33.202, de 30 de junho de 1953, publicado no Diário Oficial de 8 de julho de 1953, na parte relativa às Séries Funcionais e Funções de Artífice, Operador, Servente e Vigia.

Art. 2º

As retificações a que alude o artigo anterior vigoram a partir da publicação dos respectivos Decretos.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 4 de julho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

joão café filho

Eduardo Gomes

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

BASE AÉREA DE BELÉM

Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista

(Art. 6º da Lei nº 1765, de 1952)

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de Funções

Denominação de Função de Diaristas

Diárias Cr$

Vago

Tab.

Número de Funções

Séries Funcionais

Ref.

Exc

Vago

Trabalhador

Trabalhador .................

42.00

Trabalhador .................

39,00

Trabalhador .................

36,00

Trabalhador .................

33,00

Trabalhador .................

29,00

Trabalhador .................

28,00

Trabalhador .................

26,00

Trabalhador .................

25,00

Trabalhador .................

24,40

Trabalhador .................

24,00

Trabalhador .................

22,00

103

Observações

O número de funções preenchidas nesta série funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior 103.

Copeiro