December 14, 1964
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4545, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa do Distrito Federal e da Outras Providencias.
- Lei nº 4.545 de 10/12/1964. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4560, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Concede Aos Servidores da Viação Ferrea do Rio Grande do Sul Aposentados Ate 31 de Dezembro de 1959 o Abono Provisorio de que Trata a Lei 3.531, de 19 de Janeiro de 1959 e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4561, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Cria Cargos Isolados de Provimento em Comissão No Quadro Permanente do Ministerio da Saude.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4562, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Isenta de Impostos de Importação e de Consumo Ressalvada a Taxa de Despacho Aduaneiro Materiais Destinados a Montagem de Uma Base de Revisão para Motores a Reação e de Combustão Interna Importados pela Firma Rolls Royce S. A.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4563, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Institui o Conselho Nacional de Transportes e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4564, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre Vencimentos e Salarios do Pessoal da Rede Ferroviaria Federal S. a e da Outras Providencias.
- Lei nº 4.563 de 11/12/1964. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 4.534 de 09/12/1964. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A CURIA DIOCESANA DE SANTOS O DOMINIO PLENO OU UTIL DE AREA DE TERRENO LOCALIZADO NO MORRO DE JABAQUARA NO MUNICIPIO DE SANTOS.
Decreto
- DECRETO Nº 55195, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Execução do Paragrafo Unico do Artigo 65 da Lei 3.780 de 12 de Julho de 1960 e do Artigo 31 da Lei 4.242 de 17 de Julho de 1963.
- DECRETO Nº 55196, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964. Retifica a Classificação Dos Cargos de Nivel Superior do Ministerio da Aeronautica.
- DECRETO Nº 55018, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1964. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia de Seguros Comercial do Para, Inclusive Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 55185, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964. Altera o Decreto 41.195, de 26 de Março de 1957, que Regulamentou a Aplicação do Artigo 7 da Lei 2.188, de 3 de Março de 1954.
- Decreto nº 55.195 de 10/12/1964. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 65 DA LEI 3.780 DE 12 DE JULHO DE 1960 E DO ARTIGO 31 DA LEI 4.242 DE 17 DE JULHO DE 1963.
- DECRETO Nº 55204, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Inclui Nas Relações de que Se Trata o Decreto 54.015 de 13 de Julho de 1964 os Cargos que Estabelece.
- Decreto nº 55.185 de 10/12/1964. ALTERA O DECRETO 41.195, DE 26 DE MARÇO DE 1957, QUE REGULAMENTOU A APLICAÇÃO DO ARTIGO 7 DA LEI 2.188, DE 3 DE MARÇO DE 1954.
- Decreto nº 55.170 de 09/12/1964. CLASSIFICA OS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCARIOS E DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SEUS ATUAIS OCUPANTES
- DECRETO Nº 55165, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1964. Classifica os Cargos de Nivel Superior do Ministerio da Marinha e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes