September 05, 1969

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Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 806, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Profissão de Atuario e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 807, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Transcrição de Imoveis Incorporados as Sociedades por Ações da Administração Indireta da União.

DECRETO LEI Nº 810, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor da Universidade Federal do Parana, o Credito Especial de Ncr 243.893,00 para o Fim que Especifica.

DECRETO LEI Nº 811, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor da Secretaria-geral o Credito Especial de Ncr 122.000,00 para o Fim que Especifica.

DECRETO LEI Nº 812, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Fazenda em Favor da Delegacia do Tesouro Brasileiro No Exterior o Credito Especial de Ncr 54.416.000,00 para o Fim que Especifica.

DECRETO LEI Nº 813, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio das Minas e Energia em Favor da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais, o Credito Especial de Ncr 3.000.000,00 para o Fim que Especifica.

DECRETO LEI Nº 816, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Aprova a Convenção Sobre Exposições Internacionais de 1928 Emendada Pelos Protocolos de 1948 e 1966.

Decreto-Lei nº 812 de 04/09/1969. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA FAZENDA EM FAVOR DA DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR O CREDITO ESPECIAL DE NCR 54.416.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

DECRETO LEI Nº 808, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Politica de Preços No Mercado Interno.

Decreto

Decreto nº 65.093 de 04/09/1969. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EM FAVOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA, O CREDITO ESPECIAL DE NCR 243.893,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

DECRETO Nº 65086, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Altera o Decreto 58.193, de 14 de Abril de 1966, Modificado Pelos Decretos 58.250, 58.664, Respectivamente de 25 de Abril de 1966 e 16 de Junho de 1966, e 59.703, de 09 de Dezembro de 1966.

DECRETO Nº 65087, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Abre Ao Ministerio da Fazenda o Credito Especial de Ncr 19.000.000,00 para o Fim que Especifica.

DECRETO Nº 65088, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Abre Ao Ministerio da Marinha o Credito Suplementar de Ncr 8.000.000,00 para o Fim que Especifica.

DECRETO Nº 65089, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Abre Ao Ministerio do Exercito, o Credito Suplementar de Ncr 170.653.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 65090, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Abre, Ao Ministerio do Interior, em Favor do Territorio Federal de Rondonia, o Credito Suplementar de Ncr 429.390,40 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 65091, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Abre, Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor da Inspetoria-geral de Finanças, o Credito Suplementar de Ncr 150.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 65092, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Estabelece a Lotação Numerica da Divisão de Segurança e Informações do Ministerio da Saude e Cria Funções Gratificadas No Mesmo Orgão.

DECRETO Nº 65093, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor da Universidade Federal do Parana, o Credito Especial de Ncr 243.893,00 para o Fim que Especifica.