October 01, 1970
Decreto
- DECRETO Nº 67292, DE 30 DE SETEMBRO DE 1970. Retifica o Artigo 1 do Decreto 67.101, de 24 de Agosto de 1970, que Abre Ao Subanexo Encargos Gerais da União Recursos Sob Supervisão do Ministerio do Planejamento e Coordenação Geral, o Credito Suplementar de Cr 9.291.410,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67294, DE 30 DE SETEMBRO DE 1970. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura em Favor do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, o Credito Suplementar de Cr 120.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67295, DE 30 DE SETEMBRO DE 1970. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura em Favor do Departamento Nacional de Educação o Credito Suplementar de Cr 34.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67296, DE 30 DE SETEMBRO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral, em Favor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o Credito Suplementar de Cr 7.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67297, DE 30 DE SETEMBRO DE 1970. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor do Departamento Nacional de Aguas e Energia Eletrica, o Credito Suplementar de Cr 3.960.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67298, DE 30 DE SETEMBRO DE 1970. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura em Favor do Departamento de Administração o Credito Suplementar de Cr 380.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67300, DE 30 DE SETEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Saude e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 76 de 01/10/1970. AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA, COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRARIO, RURALMINAS, A ALIENAR 2000.00 (DUZENTOS MIL) HECTARES DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE, NAS REGIÕES DO JAIBA E MONTALVANIA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM LOTES DE 5.000 (CINCO MIL) A 30000 TRINTA MIL HECTARES A EMPRESAS RURAIS BRASILEIRA QUE TENHAM OU VENHAM A TER PROJETOS NA RURALMINAS E NA SUDENE.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 71, DE 30 DE SETEMBRO DE 1970. Autoriza o Governo do Estado do Parana a Realizar Operação de Emprestimo Externo, Atraves da Companhia de Telecomunicações do Parana S. A, Telepar, Com o 'internacional Comercial Bank Ltda', de Londres, Nos Termos da Lei Estadual 5.712, de 1967, Destinado a Custear as Despesas ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 72, DE 30 DE SETEMBRO DE 1970. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Contratar No Exterior, Operação de Credito de Ate Us 10.000.000,00 (dez Milhões de Dolares), Ou o Seu Equivalente em Outras Moedas, Nos Termos da Lei Estadual 4.514, de 21 de Setembro de 1970, Cujo Produto Sera Destinado a Financ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 1970. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a Garantir Como Avalista Ou Fiador, em Operação de Emprestimo Externo a Ser Conseguida Pelo Banco do Rio Grande do Norte S. A, Ate o Valor de Us 5.000.000,00 (cinco Milhões de Dolares), Destinados Ao Financiamento das Obras De...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 74, DE 30 DE SETEMBRO DE 1970. Autoriza o Governo do Estado do Parana a Realizar, Com a Garantia do Governo da União Ou Estadual Operação de Emprestimo Externo No Valor de Ate Us 40.000.000,00 Quarenta Milhões de Dolares Norte Americanos Com o Morgan Guaranty Trust Company Of Ney York, Destinada a Custear a ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 75, DE 30 DE SETEMBRO DE 1970. Autoriza a Redatora Leda Maria Cardoso Naud, a Integrar, Como Secretaria, a Delegação do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar a 58 Conferencia Interparlamentar.