December 06, 1978
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6600, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Suplementar Ao Orçamento da União Aprovado pela Lei 6.486, de 6 de Dezembro de 1977.
- Lei nº 6.597 de 01/12/1978. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1979.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6597, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1978. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1979.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6599, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1978. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercicio Financeiro de 1979.
Decreto
- DECRETO Nº 82790, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera o Decreto 66.125, de 28 de Janeiro de 1970, que Regula o Reconhecimento da Imunidade Tributaria para o Papel de Imprensa.
- DECRETO Nº 82791, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera o Decreto 80.782, de 22 de Novembro de 1977, que Concedeu Reconhecimento Aos Cursos de Pedagogia, Letras e de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Ouro Fino, Com Sede Na Cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 82792, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre a Embaixada do Brasil Na Republica Togolesa e da Outras Providencias.
- Decreto nº 82.792 de 05/12/1978. DISPÕE SOBRE A EMBAIXADA DO BRASIL NA REPUBLICA TOGOLESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 109, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro, a Elevar em Cr 366.963.610,00 (trezentos e Sessenta e Seis Milhões, Novecentos e Sessenta e Tres Mil, Seiscentos e Dez Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 110, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Jaboatão, Estado de Pernambuco, a Elevar em Cr 534.540.132,88 (quinhentos e Trinta e Quatro Milhões, Quinhentos e Quarenta Mil, Cento e Trinta e Dois Cruzeiros e Oitenta e Oito Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 111, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Garanhuns, Estado de Pernambuco, a Elevar em Cr 322.678.116,54 (trezentos e Vinte de Dois Milhões, Seiscentos e Setenta e Oito Mil, Cento e Dezesseis Cruzeiros e Cinquenta e Quatro Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 112, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Igarassu, Estado de Pernambuco, a Elevar em Cr 108.462.873,08 (cento e Oito Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Dois Mil, Oitocentos e Setenta e Tres Cruzeiros e Oito Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 113, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza o Departamento Municipal de Habitação (demhab), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a Elevar em Cr 401.430.701,23 (quatrocentos e Um Milhões, Quatrocentos e Trinta Mil, Setecentos e Um Cruzeiros e Vinte e Tres Centavos) o Montante de ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 114, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza o Departamento Municipal de Habitação (demhab) de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a Contratar Operações de Credito No Valor de Cr 101.832.954,00 (cento e Um Milhões, Oitocentos e Trinta e Dois Mil, Novecentos e Cinquenta e Quatro Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 115, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a Elevar em Cr 69.922.445,93 (sessenta e Nove Milhões, Novecentos e Vinte e Dois Mil, Quatrocentos e Quarenta e Cinco Cruzeiros e Noventa e Tres Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 116, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espirito Santo, a Elevar em Cr 7.124.779,77 (sete Milhões, Cento e Vinte e Quatro Mil, Setecentos e Setenta e Nove Cruzeiros e Setenta e Sete Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 117, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Serra, Estado do Espirito Santo, a Elevar em Cr 142.546.300,00 (cento e Quarenta e Dois Milhões, Quinhentos e Quarenta e Seis Mil e Trezentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.