March 26, 1965
Decreto
- DECRETO Nº 55826, DE 11 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Aumento de Capital e a Reforma Estatutaria Promovida Pelo Banco do Estado da Guanabara S.a.
- Decreto nº 55.862 de 25/03/1965. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AREAS DE TERRAS SITUADAS NOS MUNICIPIOS DE LAJEDO, IGARASSU E PAULISTA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 55.857 de 24/03/1965. DISPÕE SOBRE FICHAS CONSULARES NAS VIAGENS AEREAS.
- DECRETO Nº 55857, DE 24 DE MARÇO DE 1965. Dispõe Sobre Fichas Consulares Nas Viagens Aereas.
- DECRETO Nº 55860, DE 24 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Sistema de Classificação de Cargos da Caixa Economica Federal do Ceara.
- DECRETO Nº 55861, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Aumento de Capital e a Reforma Estatutaria do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a.
- DECRETO Nº 55862, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Declara de Interesse Social para Fins de Desapropriação Areas de Terras Situadas Nos Municipios de Lajedo, Igarassu e Paulista, No Estado de Pernambuco e da Outras Providencias.
- Decreto nº 55.860 de 24/03/1965. APROVA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO CEARA.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 25, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Suspende a Execução do Artigo 20 do Decreto 544, de 28 de Julho de 1945, do Estado da Bahia.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 26, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Suspende a Execução do Artigo 1 Paragrafo 2 Decreto-lei 650 de 20 de Julho de 1947, do Estado do Parana.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 27, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Suspende a Execução da Lei 160, de 10 de Novembro de 1948, do Estado de Santa Catarina.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 28, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Suspende a Execução da Lei 543, de 6 de Março de 1953, do Estado da Bahia.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 29, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Suspende, em Parte, a Execução da Lei Municipal 563, de 1950, do Antigo Distrito Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Suspende a Execução do Artigo 160, da Lei 140, de 22 de Dezembro de 1948, (lei Organica Dos Municipios), do Estado da Bahia.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Suspende a Execução da Lei 31 , de 31 de Janeiro de 1955, do Estado do Parana.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Suspende a Execução da Alinea B do Artigo 1 do Livro Ii do Codigo de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, por Infringencia Aos Artigos 15, Inciso Iv, e 21 da Constituição Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 33, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Suspende a Execução da Lei 15, de 26 de Julho de 1960, do Estado do Parana.