June 27, 2002
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 47 de 26/06/2002. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRARIO - GDAPA E DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PERITO FEDERAL AGRARIO - GEPRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 48 de 26/06/2002. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CONTROLE E SEGURANÇA DE TRAFEGO AEREO - GDASA E DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE DO TRAFEGO AEREO - GECTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 4.286 de 26/06/2002. PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITO AO AMPARO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP E O DE ATIVIDADES DO COMITE EXECUTIVO, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, OS ARTIGOS 1, PARAGRAFO UNICO, E 5 DO DECRETO 3.701, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 26/06/2002 ( seq-sf: 1 ). AJUSTA FONTES DE RECURSOS CONDICIONADAS CONSTANTES DA LEI 10.407, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
- Decreto nº 4.285 de 26/06/2002. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS VAGOS DA CARREIRA DE PROCURADOR FEDERAL.
- Decreto nº 4.284 de 26/06/2002. INSTITUI O PROGRAMA BRASILEIRO DE ECOLOGIA MOLECULAR PARA O USO SUSTENTAVEL DA BIODIVERSIDADE DA AMAZONIA - PROBEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 26/06/2002. AUTORIZA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL A ALTERAR AS METAS PARA A INFLAÇÃO PARA O ANO DE 2003.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 156 de 26/06/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DOS AMIGOS DE SATIRO DIAS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SATIRO DIAS, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 161 de 26/06/2002. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO SERRANA FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CACHOEIRA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 158 de 26/06/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA NOVOS CAMINHOS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE IRACEMA, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 155 de 26/06/2002. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A COLUMBIA FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE IBIPORÃ, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 153 de 26/06/2002. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COSTA RICA SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, CELEBRADO EM SÃO JOSE, EM 4 DE ABRIL DE 2000.
- Decreto Legislativo nº 157 de 26/06/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A RADIO COMUNITARIA TRANSAMAZONICA FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PORTO VELHO, ESTADO DE RONDONIA.
- Decreto Legislativo nº 160 de 26/06/2002. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO SERRANA FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 159 de 26/06/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITARIA EDUCADORA CAMPO VERDE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE IACANGA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 154 de 26/06/2002. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA RELATIVO A COOPERAÇÃO ENTRE SUAS AUTORIDADES DE DEFESA DA CONCORRENCIA NA APLICAÇÃO DE SUAS LEIS DE CONCORRENCIA, CELEBRADO EM WASHINGTON, EM 26 DE OUTUBRO DE 1999.