April 14, 1977
Emenda Constitucional
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.540 de 14/04/1977. REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO ELEITORAL QUE ELEGERA O GOVERNADOR DE ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 1538, DE 14 DE ABRIL DE 1977. Altera a Redação do Artigo 250 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 Modificada pela Lei 6.339, de 1 de Julho de 1976, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1539, DE 14 DE ABRIL DE 1977. Altera a Lei Complementar 15, de 13 de Agosto de 1973, que Regula a Composição e o Funcionamento do Colegio que Elegera o Presidente da Republica.
- DECRETO LEI Nº 1540, DE 14 DE ABRIL DE 1977. Regula a Composição e o Funcionamento do Colegio Eleitoral que Elegera o Governador de Estado e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1542, DE 14 DE ABRIL DE 1977. Altera a Lei Complementar 5, de 29 de Abril de 1970, Modificada pela Lei Complementar 18, de 10 de Maio de 1974.
- DECRETO LEI Nº 1543, DE 14 DE ABRIL DE 1977. Regula a Eleição de Senador, Prevista No Paragrafo 2 do Artigo 41, 'in Fine', da Constituição Federal.
- DECRETO LEI Nº 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977. Institui Sublegendas para as Eleições de Senador e Prefeito e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1536, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Reajusta os Vencimentos Dos Servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1537, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Isenta do Pagamento de Custas e Emolumentos a Pratica de Quaisquer Atos, Pelos Oficios e Cartorios de Registro de Imoveis, de Registro de Titulos e Documentos e de Notas, Relativos as Solicitações Feitas pela União.
Decreto
- DECRETO Nº 79520, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Concede a Mineração Morro Grande S.a. o Direito de Lavrar Minerio de Ferro No Municipio de Santa Barbara, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 79521, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Concede a Itabira Agro-industrial S.a. o Direito de Lavrar Calcario e Argila No Municipio de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 79522, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Concede a Cifercal Limitada o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 79523, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Concede a Itapessoca Agro-industrial S.a. o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Goiana, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 79524, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Declara Sem Efeito o Decreto 48.159, de 10 de Maio de 1960, que Concedeu a Companhia de Cimento Portland Barroso o Direito de Lavrar Calcario e Argila No Municipio de Barroso, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 79525, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Companhia Materiais Sulforosos - Matsulfur Pelo Decreto 2.218, de 22 de Janeiro de 1963.
- DECRETO Nº 79526, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Declara Sem Efeito o Decreto 53.122, de 10 de Dezembro de 1963, Retificado Pelo Decreto 56.123, de 27 de Abril de 1965, que Concedeu a Empresa de Çãolim Ltda. o Direito de Lavrar Caulim No Municipio de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 79527, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, Dos Terrenos que Menciona, Situados No Municipio de Iguape e Na Ilha Comprida, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 79528, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera a Redação do Artigo 19 do Estatuto da Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - Dataprev Aprovado Pelo Decreto 75.463, de 10 de Março de 1975.