December 06, 1972
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5838, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. da Nova Redação Ao Item I do Artigo 11 do Decreto-lei 3.346, de 12 de Junho de 1941, que da Nova Organização as Delegacias de Trabalho Maritimo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5834, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Institui Incentivos para Realização de Trabalhos de Geologia e Engenharia de Minas e Jazidas de Minerais Carentes e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5835, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Instituto Brasileiro do Cafe a Ceder Area de Terra que Menciona Ao Estado de São Paulo, para Uso da Faculdade de Ciencias Medicas e Biologicas de Botucatu, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5836, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre o Conselho de Justificação e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5837, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Concede Pensão Especial Ao Inventor Demerval Neves Rodrigues.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5839, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. da Nova Redação Ao Artigo 674 da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5840, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre a Jurisdição de Juntas de Conciliação e Julgamento da Quinta Região da Justiça do Trabalho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5841, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre Taxa Rodoviaria Unica Devida por Carros de Passeio, Camionetas e Utilitarios.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5842, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre o Estagio Nos Cursos de Graduação em Direito e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 71.496 de 05/12/1972. AUTORIZA CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO EM POUSO ALEGRE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 71495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre a Assinatura de Cartas-patentes de Capitães e Oficiais Subalternos do Exercito.
- DECRETO Nº 71496, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, de Terreno que Menciona, Situado em Pouso Alegre, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 71497, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Inclui, Na Parte Especial do Quadro de Pessoal da Superintendencia do Desenvolvimento da Pesca Sudepe, Cargos de Professores de Ensino Elementar, Com os Respectivos Ocupantes, Retifica as Relações Nominais Anexas Aos Decretos 64.172, de 6 de Março de 1969, 69.374, de 19 de Outubro de 1971 e 70.298, de 20 de ...
- DECRETO Nº 71498, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Define Como Beneficiarios do Programa Instituido pela Lei Complementar 11, de 25 de Maio de 1971, os Pescadores, Nas Condições que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71499, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Conselho Nacional de Pesquisas, o Credito Suplementar de Cr 311.800,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 71501, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor da Secretaria-geral Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 5.436.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 71502, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Abre Ao Ministerio do Trabalho e Previdencia Social o Credito Suplementar de Cr 23.449.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 71503, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza a Contratação de Operações de Credito Externo para Financiamento das Obras do Aeroporto Internacional de Manaus, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 71.495 de 05/12/1972. DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CARTAS-PATENTES DE CAPITÃES E OFICIAIS SUBALTERNOS DO EXERCITO.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Aprova o Texto do Tratado Sobre Vinculação Rodoviaria, Assinado, em Corumba, a 04 de Abril de 1972, e o Texto de Protocolo Adicional Ao Tratado Sobre Vinculação Rodoviaria, Firmado, em La Paz, a 05 de de Outubro de 1972, Celebrado Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica da Bolivia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Aprova o Texto do Protocolo de Emendas a Convenção Unica de Entorpecentes, de 1961, Firmada Pelo Brasil e por Outros Paises em Genebra, a 25 de Março de 1972, Como Resultado da Conferencia de Plenipotenciarios, Convocada Pelo Conselho Economico e Social da Organização das Nações Unidas.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.245, de 06 de Novembro de 1972.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.243, de 30 de Outubro de 1972.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.243, de 30 de Outubro de 1972.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Aprova o Texto do Regulamento Geral da União Postal Universal, Assinado em Toquio a 14 de Novembro de 1969, por Ocasião da Realização do Xvi Congresso Postal Universal.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Aprova o Texto das Emendas a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana No Mar, de 1960, Adotadas, em Londres, a 12 de Outubro de 1971.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Aprova o Texto da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre o Rendimento, Firmada, Entre a Republica da Finlandia, em Helsinque, a 16 de Fevereiro de 1972.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Aprova o Texto do Acordo Relativo a Organização Internacional de Telecomunicações por Satelite Intelsat e o Acordo Operacional Relativo a Intelsat, Assinados em Washington, a 20 de Agosto de 1971.